Encrencas políticas emperram fim da jornada 6×1

No calendário político do governo, o fim da escala 6×1 deveria passar no Senado até 17 de julho. No dia 18, começa o recesso parlamentar, que vai até o início de agosto. A aprovação da redução da jornada máxima de trabalho para 42 horas, e depois para 40 horas, e das duas folgas por semana seria uma vitória para a causa governista. Se o calendário oficial for cumprido, a mudança poderia ter efeito prático antes do primeiro turno da eleição, em 4 de outubro. No entanto, o cenário político está complicado.

No Congresso da última década e meia, emendas constitucionais podem ser aprovadas em horas em troca de acordos políticos. Até 17 de julho haveria tempo, não fosse a encrenca política. O fim da 6×1 pode passar, mas com alterações. Por exemplo, com um prazo de implementação mais dilatado. No mínimo, tenta-se permitir que empresas adotem as novas regras após três meses da aprovação legal da mudança, em vez dos dois meses atuais.

A fraqueza do governo no Congresso, a desordem nos comandos políticos, a eleição próxima e a baixa qualidade do parlamentar médio aumentam os riscos de aprovação da chamada “pauta-bomba”. O termo se refere a leis irresponsáveis ou picaretas. O dano maior será sentido nos próximos governos, embora a nova rodada de degradação fiscal já possa afetar o governo Lula 3.

Na agenda destrutiva do Congresso estão a PEC das igrejas, que prevê mais redução de impostos, e o projeto de renegociação da dívida de produtores rurais. Há também a PEC dos agentes de saúde, o aumento do piso salarial dos profissionais de saúde da rede pública e a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Parlamentares querem negociar ao menos parte desses projetos em troca da mudança de escala e da redução de jornada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está irritado com Lula, com o STF e com quem queira investigar suas ações. É improvável que os senadores queiram fazer campanha como inimigos da redução de jornada, mas até 54 senadores podem se recandidatar. Desses, 34 devem se recandidatar de fato. Ou seja, há senadores que não estão pressionados pelas urnas deste ano.

Isso não significa que o fim da 6×1 vai cair. Mas há disposição para negociar mudanças, inclusive na Câmara. A pressão empresarial é forte. O Congresso pode conceder mudanças de cronogramas, como adiar a jornada de 40 horas ou o início da implementação. Muitos não querem entregar de graça para Lula o prêmio do fim da 6×1.