CFM alerta: projetos criminalizam atos médicos no parto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta que dois projetos de lei em análise no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. As propostas, segundo a autarquia, podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.

De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base, segundo ele, em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirma.

O CFM defende que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a entidade, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, conclui Ademar Augusto.

A discussão ocorre em meio ao debate sobre segurança obstétrica no país. O CFM ressalta que a segurança do paciente e a qualidade da assistência são prioridades. A entidade defende o aprimoramento da formação médica e a fiscalização ética como formas de garantir a proteção à mulher e ao bebê, em vez da criação de novos tipos penais. Os projetos geram insegurança jurídica e podem aumentar a judicialização da medicina, prejudicando o atendimento de emergência.

O CFM acompanha a tramitação das matérias no Congresso Nacional e mantém diálogo com parlamentares para evitar a aprovação das medidas. Audiências públicas sobre o tema estão previstas para os próximos meses. A entidade se coloca à disposição para contribuir com o debate legislativo, oferecendo subsídios técnicos e científicos sobre a prática obstétrica no Brasil.