Descubra tudo o que precisa saber sobre a declaração de dinheiro em espécie à Receita Federal e evite ser pego pelo l
Você já sabe a importância de declarar o imposto de renda, certo? Essa declaração é, além de um dever seu como cidadão, uma forma de comprovar a sua renda para solicitar financiamentos e calcular a sua futura aposentadoria com a previdência privada, por exemplo.
E se você é empresário, mais um motivo para ter a sua declaração em dia. Uma restrição em seu nome junto à Receita Federal pode trazer inúmeros problemas ao seu negócio.
Pois bem, é comum que as pessoas somente declarem os montantes que têm em bancos, investimentos e bens. Porém, deixar de declarar dinheiro em espécie pode ser prejudicial para você e te colocar em maus lençóis.
Você sabia que não declarar quantias em espécie acima de R$30 mil pode te incriminar por sonegação de impostos?
Para evitar que isso aconteça, neste artigo você aprenderá a importância de declarar seu dinheiro em espécie no seu imposto de renda e como fazer isso de modo seguro. O processo é simples e te deixará fora de problemas com a Receita. Confira agora!
Não posso ter dinheiro em espécie em casa?
Claro que pode! Mas, convenhamos que ter R$15mil ou R$20 mil debaixo do colchão é, no mínimo, duvidoso.
Não vamos entrar aqui em questões sobre como os impostos retidos pela Receita Federal são investidos na saúde e na educação, pois isso não tem sido lá uma grande prioridade do país, infelizmente.
Porém, manter o dinheiro fora de contas e sem nenhuma declaração é um prato cheio para a ilegalidade, vide escândalos envolvendo políticos com quantias exorbitantes em malas ou nas partes íntimas.
Você pode ter seus motivos para guardar seu dinheiro dentro de uma mala ou embaixo do colchão, mas deve concordar que declarar um imóvel de R$500mil comprado à vista, no seu nome, com renda comprovada de apenas R$3mil é bem estranho.
E a Receita Federal concorda, por isso há sempre operações buscando investigar casos com essa inconsistência entre bens e ganhos.
Para não passar por isso, declarar o dinheiro em espécie é o melhor a se fazer para manter seu nome limpo e longe de problemas.
Por que devo declarar o dinheiro que tenho em espécie no Imposto de Renda?
Primeiramente, porque o dinheiro em mãos ou no banco é igualmente tributável e você deve satisfações à Receita Federal da procedência desse ganho da mesma forma.
A declaração do seu dinheiro em espécie é essencial, pois te ajudará na sua composição de renda.
Isso é importante, por exemplo, para financiar um imóvel. Os juros para financiamentos imobiliários em 2021 são os menores da história, segundo a matéria da Jovem Pan.
Se você não declarar o seu dinheiro em espécie, na hora de fazer uma análise de crédito com seu banco, apenas será levado em consideração a sua declaração e o movimento bancário.
Nesse caso, a não declaração do seu dinheiro em espécie te fará perder essa oportunidade.
Porém, digamos que você tenha dinheiro em espécie o suficiente para comprar um automóvel e escolha um carro caro e luxuoso, porém na sua conta bancária e declaração de renda mensal é de menos de R$5.000… Estranho, não é?
É exatamente isso que pode te trazer problemas: ter dinheiro em espécie não é crime, mas não declará-lo pode levantar suspeitas a respeito da legalidade desse ganho.
Mas fique tranquilo, não é difícil fazer essa declaração, e você aprenderá nos tópicos abaixo.
Quando declarar meu dinheiro em espécie no Imposto de Renda?
Quando o seu montante em espécie acumulado chegar a R$30mil, é obrigatório que a declaração seja feita.
Você deve fazer essa declaração junto ao seu imposto de renda, no prazo estipulado pela Receita Federal – que em 2021 foi prorrogado até 31 de julho devido a pandemia.
Porém, se você possui valores menores do que esses em mãos, a declaração é opcional.
É prudente que você declare valores mesmo abaixo do obrigatório para fins de comprovação de renda para determinados fins. Você pode precisar dessa comprovação para:
- Financiar imóveis e automóveis;
- Solicitar aumento do limite de cartão de crédito;
- Tirar passaporte para o exterior – caso sua renda atual não seja suficiente, use a declaração em espécie e consiga o documento.
O quanto declarar abaixo do obrigatório? Não há um consenso, e você pode escolher de acordo com sua necessidade de comprovar renda.
Porém, é conhecido que qualquer quantia acima de R$140 em contas bancárias – corrente ou poupança – e investimentos devem constar na declaração. Você pode ou não usar essa informação para se basear.
Como declarar dinheiro em espécie no Imposto de Renda?
Sendo a sua quantia acima de R$30mil – montante cuja declaração se torna obrigatória – ou menos do que isso, que é a partir de R$140, a declaração é super simples.
Em primeiro lugar, baixe o PGD (Programa Gerador de Declaração), que está disponível no site da Receita. É lá em que será declarada sua renda referente ao ano anterior, isto é, se a PGD é do ano de 2021, você vai declarar sua renda do ano anterior.
Após baixado o arquivo, escolha a opção Bens e Direitos. Após clicar na opção ‘novo’, localize o código 63 (dinheiro em espécie, moeda nacional) ou o código 64 (dinheiro em espécie, moeda estrangeira) na barra “código”.
Bom, se o seu caso é para declarar dinheiro em espécie na moeda brasileira, é só escolher o código 63. Não precisa escrever nada em “discriminação” e abaixo dela estão duas barras importantes.
Uma é para colocar a sua quantia que você possuía dois anos antes da declaração, a outra se refere à quantia que você tinha até o último dia do ano anterior.
Por exemplo, se a declaração fosse de 2020, a quantia da primeira barra seria referente ao do final do ano de 2018, ao passo que a outra, seria referente ao ano de 2019, entendeu?
Aí é só apertar OK e pronto! Você declarou seu dinheiro em espécie e se livrou de problemas com a Receita Federal.
Tá, mas minha moeda é estrangeira, como faço?
Isso também é bem simples! É somente repetir os passos anteriores, só que com duas diferenças. Lembrando que para essa moeda ser declarada no IR, ela precisa ser equivalente a R$140 ou mais!
Primeiramente, ao invés de selecionar o número 63 na barra “localização”, selecione o 64, pois é destinado àqueles que possuem reservas em espécie estrangeira.
A outra diferença é bastante óbvia, mas que pode dar um pouco de trabalho, que é equalizar a diferença cambial das notas.
Suponhamos que você tenha feito uma viagem para a Europa no ano de 2020 (o que é bem hipotético) e até o fim do ano passado você tenha guardado 2000 euros até o fim do ano.
Para declarar essa quantia, você vai no campo Discriminação. E escreva deste jeito: euro, estoque:2000,00. Antes de declarar no campo Situação, você precisa fazer a conversão das moedas. E isso é bem simples.
Primeiro, saiba que a Receita Federal não leva em conta os valores que você tenha adquirido a moeda, mas sim a cotação específica do mês em que você comprou a moeda.
Suponhamos que tenha comprado as moedas em Janeiro de 2020. O valor fixado do Euro naquele mês era de 1,10 dólares. Pegue 2000 e multiplique por esse valor e verá que o seu montante em dólar é de 2200 dólares.
Depois, multiplique com a cotação do real, que naquela época era de R$4,26. O resultado do montante será de R$9372,00.
Por fim, vá até o campo Situação e coloque o resultado do montante de acordo com o ano. No caso acima, se tratava de uma quantia do ano de 2020. Veja se tinha alguma quantia no ano anterior e é só clicar em OK.
Pronto, você já declarou e está livre de qualquer problema ou infração com a Receita.
Aliás, ignorar essa declaração pode te incriminar por sonegação de impostos, então fique atento e faça sua declaração dentro da legalidade para preservar seu nome e comprovar sua renda para aproveitar oportunidades de financiamento.
Para mais dicas como essa sobre declarações em viagens, acesse o Marco Zero
