O que é margem consignável? As pessoas que pretendem contratar o Empréstimo Consignado, devem descobrir o que é Margem Consignável. Afinal, essa informação faz toda a diferença durante o contrato, independentemente da instituição financeira escolhida.

Para ter acesso ao Empréstimo Consignado, os consumidores devem fazer parte de um perfil específico, são eles: aposentados ou pensionistas do INSS, servidores públicos, funcionários da rede privada ou militares das forças armadas.

Entretanto, além de fazer parte de um grupo, os consumidores precisam conhecer as principais características do modelo. Entre as dúvidas comuns, destaca-se a seguinte: o que é Margem Consignável? Veja, a seguir, mais detalhes.

O que é Margem Consignável?

Antes de contratar qualquer modalidade de empréstimo, os consumidores se preocupam em conhecer as características do produto. E essas informações são fundamentais para as etapas seguintes do contrato. 

Entre as principais dúvidas sobre o Consignado, destaca-se a seguinte: o que é Margem Consignável? A princípio, trata-se do valor máximo da renda do grupo beneficiado com o Empréstimo Consignado, como os aposentados ou pensionistas do INSS. 

Ou seja, é a taxa que pode ser comprometida da folha de pagamentos ou do benefício dos consumidores para o pagamento do empréstimo. Afinal, entre as principais características do produto, destaca-se a forma de pagamento. 

O pagamento do Empréstimo Consignado é feito através do desconto direto da folha de pagamentos. E, justamente por essa característica, o empréstimo possui as taxas mais em conta do mercado. 

Como funciona a Margem Consignável?

Agora que você conhece o que é Margem Consignável, o próximo passo é descobrir como ela funciona. Trata-se da taxa que será utilizada para o pagamento do empréstimo, que não pode ultrapassar o limite estipulado pela Lei 8.692/93

Segundo a legislação do Brasil, o limite da Margem Consignável varia de 30% a 35% do salário ou benefício do contratante. É importante destacar que algumas instituições financeiras disponibilizam o cartão de crédito consignado, que faz parte dessa taxa. 

Em um aspecto geral, cerca de 5% da margem é destinada para o contrato do cartão de crédito consignado. Até o final de 2021, a margem consignável para os militares das forças armadas, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS era de 40%. 

O motivo da criação dessa margem era auxiliar as pessoas durante o período de pandemia do coronavírus. Além disso, de acordo com a legislação, existem as seguintes características que são respeitadas.

  • 35% da renda pode ser comprometida para o pagamento do empréstimo consignado;
  • 5% da renda pode ser comprometida para o pagamento do cartão de crédito consignado. 

Vale ressaltar que o cartão de crédito consignado só pode ser utilizado por quem solicitar o empréstimo. Enfim, independentemente do produto contratado, sempre serão disponibilizados 5% para o crédito e o restante para o empréstimo. 

Por que a Margem Consignável existe?

A Margem Consignável existe para que somente uma parte da remuneração ou benefício do consumidor seja comprometido. Afinal, imagine destinar todos os ganhos durante o mês para o pagamento do empréstimo?

Ou seja, a criação da margem consignável foi feita para evitar o superendividamento. De maneira geral, ela funciona como uma “trava de segurança”, destinando um limite específico para o pagamento das taxas. 

É importante ressaltar que a taxa varia de acordo com o perfil da pessoa que realizou o empréstimo. Além disso, é importante ficar atento quanto às especificações da própria legislação, que pode sofrer alterações em algum momento. 

Como consultar a Margem Consignável?

Os consumidores podem realizar a consulta da Margem Consignável de maneira simples e prática. Para realizar esse procedimento, basta analisar com atenção o extrato do empréstimo consignado. 

O extrato do empréstimo consignado também é conhecido como “HISCON”, sigla para “Histórico de Consignação de Empréstimos”. Através deste histórico, é possível encontrar informações referentes a empréstimos atuais e antigos. 

Entre as principais características encontradas no extrato, destacam-se as seguintes: os valores do empréstimo consignado; o número de parcelas; o prazo de pagamento; e o limite disponível na margem. 

Caso queira ter acesso a esse documento, os consumidores devem fazer o download do aplicativo Meu INSS no smartphone. Para acessar a sua conta, basta informar o número do CPF e a senha cadastrada. 

Assim que estiver na página inicial do aplicativo, selecione a opção “Extrato de Empréstimo”. Caso tenha mais de um benefício, selecione aquele que pretende realizar a consulta. Lembre-se de clicar sobre o documento para fazer o download ou impressão. 

Como fazer um empréstimo consignado?

Agora que você sabe o que é margem consignável, o próximo passo é consultá-la para descobrir se é possível ou não contratar o empréstimo. 

Assim que conhecer a margem disponível, o próximo passo é solicitar o empréstimo em uma instituição financeira de confiança.

Vale ressaltar que, para ter acesso ao empréstimo, os consumidores devem fazer parte dos seguintes grupos: aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos, funcionários da rede privada e militares das forças armadas. 

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Administrador de empresas, formado em administração pela Universidade Federal do Paraná, Maurício Nakamura começou sua carreira sendo estagiário em uma empresa de contabilidade. Apaixonado por escrever, ele se dedica em ser um dos editores chefe do site Revista Dedução, onde pode ensinar outros aspirantes à arte de se especializar no mundo da administração.