Sebrae ensina a captar recursos para reciclagem

O Sebrae lançou a coleção “Como Investir na Reciclagem”, composta por três cadernos complementares. O material é voltado para pequenos negócios, organizações e cooperativas de catadores e catadoras. A coleção detalha a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e a possibilidade de captar recursos e viabilizar projetos na área.

O objetivo da lei é atrair investimentos para o setor por meio de incentivos fiscais. Os recursos devem contribuir para a ampliação da capacidade de triagem e reciclagem, a profissionalização de cooperativas e a promoção de ganhos socioambientais. Na prática, pessoas físicas podem deduzir 6% do Imposto de Renda e pessoas jurídicas, 1% do lucro real, desde que tributadas com base no lucro real. O apoio direto é a projetos de reciclagem analisados e aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Outro ponto da lei é fortalecer a economia circular, ampliar a recuperação de resíduos e estimular investimentos privados. O objetivo é estruturar iniciativas que reduzam impactos ambientais, gerem trabalho e renda e aumentem a eficiência da gestão de resíduos no país.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a lei fortalece micro e pequenas empresas, cooperativas, associações e empreendimentos da reciclagem. Segundo ele, a lei é uma ferramenta estratégica para impulsionar a política pública, com inovação e reconhecimento do papel dos catadores e demais atores da cadeia.

O diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Rocha, disse que a economia circular é o caminho sustentável. Ele destacou que os pequenos negócios podem usar a legislação para gerar iniciativas de valorização e implantação da reciclagem. Rocha também comentou que a parceria com o Sebrae é importante pela experiência em modelar negócios, assistência técnica e capilaridade. Segundo ele, o MMA já tem 1.930 projetos cadastrados em todo o país, dos quais cerca de 300 estão aprovados em fase de captação. Juntos, esses projetos podem reunir R$ 633 milhões em investimentos.

Programa Pró-Catadores

O Sebrae atua no setor de Economia Circular por meio do Programa Pró-Catadores. Cooperativas e associações que participaram da iniciativa em 2025 alcançaram um faturamento médio 21% maior. Nesse período, o programa apoiou 421 organizações, que representam cerca de 6 mil catadores em 18 estados. Mais de 22 milhões de pessoas são impactadas pelo projeto. Ele contribui para a melhoria da gestão de resíduos sólidos e o fortalecimento dos trabalhadores que recolhem materiais recicláveis em 244 municípios.

A coleção completa está disponível em três cadernos complementares, que podem ser acessados para download.