CRC: como conferir o registro

Quem exerce a profissão contábil no Brasil precisa de registro em Conselho Regional de Contabilidade. A exigência vem do Decreto-Lei 9.295, de 1946, que criou o sistema CFC/CRC, e vale tanto para o profissional quanto para a organização contábil, que tem registro próprio.

Isso significa duas coisas na prática. A primeira é que a escrituração precisa ser assinada por profissional registrado. A segunda é que existe um caminho formal de reclamação quando alguma coisa dá errado, e ele passa pelo mesmo conselho.

Como conferir

O registro é informação pública. Cada CRC estadual mantém consulta no próprio site, e o Conselho Federal mantém uma consulta nacional. Você precisa de um destes:

• o nome completo do profissional
• o número do registro, no formato do estado, por exemplo GO-012345/O
• o CNPJ da organização contábil

Vale conferir os dois: o registro do profissional que vai assinar e o registro da organização contábil. São cadastros distintos, e uma empresa pode estar com o dela vencido enquanto o profissional está em dia.

O que significa a letra depois do número?

A letra indica a categoria. "O" é contador, com formação superior em Ciências Contábeis. "T" é técnico em contabilidade, categoria que não recebe registro novo desde 2015 mas cujos profissionais registrados antes disso seguem habilitados.

Um escritório pode funcionar sem registro no CRC?

Uma empresa pode existir com CNAE de contabilidade sem ter registro ativo no conselho, e isso aparece no cadastro público. Mas a escrituração que ela entregar precisa ser assinada por profissional registrado.

O diretório mostra quem tem registro?

Só quando a conferência foi feita, uma a uma, e o selo aparece na ficha. A ausência do selo significa que a conferência não foi feita, e nunca que o registro não existe. Deduzir registro a partir do CNAE seria informação falsa apresentada como verificação.

Onde isso aparece neste diretório

As fichas daqui vêm do cadastro público de CNPJ da Receita Federal, que traz razão social, nome fantasia, CNAE, endereço, data de abertura e quadro societário. O cadastro da Receita não diz nada sobre registro no CRC: são bases diferentes, mantidas por órgãos diferentes.

Por isso o selo de registro verificado só aparece em ficha em que a conferência foi feita no conselho. É pouco, e é honesto. Se você é o responsável por um escritório e quer que a ficha traga o registro, o caminho é reivindicar o perfil informando o número do CRC.

Para conhecer a metodologia inteira, veja de onde vêm estes dados.