Sebrae defende fim da escala 6×1 para MPEs

O Sebrae defendeu o fim da escala de trabalho 6 x 1 junto à Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. A declaração foi feita pelo presidente da instituição, Rodrigo Soares, durante a entrega da Agenda Legislativa de 2026, em jantar nesta terça-feira (28), em Brasília (DF).

“Quero dizer que o Sebrae está pronto para pegar na mão dos pequenos negócios para atender e avançar na implementação da nova jornada”, afirmou Soares. Ele disse que a instituição já organizou capacitações focadas em eficiência, inovação e tecnologia para gerar mais produtividade.

O documento foi entregue no ano em que o país comemora 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A agenda traz propostas para atender demandas dos donos de pequenos negócios e responder a desafios de inovação e sustentabilidade. Soares destacou o papel do Congresso para assegurar um ambiente jurídico que favoreça a criação e expansão dos pequenos negócios, que representam 95% das empresas brasileiras.

“Nós vivemos em um cenário econômico muito importante, em que se vê a inflação sob controle, a taxa de crescimento do país em 2,3% em 2025, uma agenda de pleno emprego e uma renda média de quase R$ 3.700, a maior da série histórica iniciada em 2002”, comentou.

A agenda também defende o fomento às compras públicas, o controle do endividamento, o aumento da participação das micro e pequenas empresas nas exportações e a ampliação do acesso à inovação e ao crédito. Sobre o crédito, Soares afirmou que, desde 2024, o Sebrae investiu cerca de R$ 14 bilhões no fundo de aval e pretende chegar a R$ 30 bilhões.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Jorge Goetten, destacou a importância da atualização do teto de faturamento para pequenos negócios. “Com essa atualização, nós vamos com certeza gerar emprego, gerar renda e movimentar a nossa economia”, disse. A deputada Any Ortiz, presidente da Frente pela Mulher Empreendedora, reforçou a necessidade dessa atualização para que as empresas possam competir nacional e internacionalmente.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, disse que o governo busca uma solução de consenso para atender as demandas dos pequenos negócios. “O governo tem compromisso com o segmento. Trabalhamos para um ambiente mais acessível para os negócios”, finalizou.

Atualmente, o Sebrae monitora mais de 2.821 proposições legislativas que impactam o ambiente de negócios no país. Entre os projetos prioritários estão a revisão da Lei Geral e do Simples Trabalhista (PLP 125/2023), o aumento do limite para compras públicas (PLP 234/2020) e o programa de crédito da mulher (PL 1883/2021).